No Brasil tem imposto para tudo, não é? Até quando você compra produtos no exterior é necessário pagar alguns tributos.
E nem todo mundo sabe exatamente quanto isso vai acrescentar aos custos finais da importação.
Por isso, neste artigo você vai aprender como calcular o imposto de importação e tudo que você precisa saber sobre outras taxas de importação no Brasil.
Se você caiu aqui de pára-quedas e estava buscando, na verdade, informações sobre conversão de taxa de câmbio, não se preocupe pois temos outro artigo completo sobre como calcular o dólar em real.
Inicialmente, o imposto de importação não foi criado para fins de arrecadação de dinheiro. É uma regulamentação que serve para proteger o mercado interno, um controle da balança comercial.
Em teoria, a principal função é a de proteger produtos fabricados no Brasil da concorrência (produtos fabricados no exterior).
Mas a gente não quer saber disso, não é? Queremos é comprar mais barato porque não tá fácil pra ninguém. Então vamos!
Nós falaremos principalmente da importação por pessoa física, que segue um regime simplificado.
Caso seu objetivo seja importar para fins de comércio, como pessoa jurídica, acima de $3.000 por importação, as regras que explicaremos neste artigo não serão aplicáveis. Essa modalidade de importação é bem mais complicada e não pode ser feita através do regime simplificado. Se for o seu caso, dê uma olhada neste material
Lembrando que aqui não vamos tratar de imposto de "exportação", ok? Esse é outro assunto completamente diferente. Nosso propósito é ajudar quem mora no Brasil e quer comprar produtos no exterior pelo menor preço. Vamos lá?
Mas o que é ser taxado em compras internacionais?
É que todo produto comprado no exterior pode ser tributado na alfândega. Ou seja, ao fazer compras no Aliexpress ou Ebay, por exemplo, é possível que você tenha que pagar taxas de importação.
Na verdade, o que a lei brasileira realmente determina é que toda importação deve ser tributada. Nossa sorte é que a quantidade de compras chegando ao Brasil diariamente é muito grande, portanto nem todas as caixas são taxadas.
De qualquer forma, sempre existe essa possibilidade.
Essa tributação é feita pela Receita Federal, por meio das alfândegas, que são centros de fiscalização nos aeroportos, portos e áreas fronteiriças.
Inclusive, aqui mesmo em nosso blog, existe um artigo em que você vai entender todos os mitos e verdades sobre isso, para que faça suas importações com tranquilidade: Alfândega Descomplicada.
Imposto ou taxa de importação?
Apenas para deixar claro, imposto e taxa não são sinônimos. São duas espécies diferentes de tributo. No entanto, sabemos que a maioria dos importadores referem-se ao imposto de importação como uma “taxa”, o que é tecnicamente incorreto.
Portanto, no decorrer deste artigo utilizaremos os termos “taxa aduaneira”, e até “tarifa algandegária” como se fossem a mesma coisa, para nos referirmos ao “imposto de importação”, com o intuito de facilitar a compreensão do que realmente nos interessa: economizar nosso suado dinheiro.
Como calcular o imposto de importação
Independente do país do qual você está importando um produto, seja China, Estados Unidos ou qualquer outro, a alíquota do imposto de importação será de 60%. A fórmula é a seguinte:
Imposto de importação = 60% x (Valor Declarado + Frete + Seguro)
Vamos entender isso melhor:
Valor Declarado
Quando você faz uma compra no exterior, esse produto é enviado em uma caixa. Anexado a essa caixa, segue um papel, chamado Declaração Alfandegária ou aduaneira.
Essa declaração contém uma descrição dos seus produtos que estão sendo enviados, e o preço que eles custaram. Esse preço que vai escrito na declaração de envio da sua compra, chamaremos de Valor declarado.
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Frete
Frete é o preço que você paga para a transportadora fazer a remessa do produto para o Brasil, e varia de acordo com o método de envio escolhido (por exemplo Priority Mail, First Class, Fedex, DHL) e com o peso e dimensões da caixa.
É possível calcular o frete antes de comprar o produto para contabilizarmos os custos finais e vermos se a importação de determinado produto valerá a pena. Veja aqui uma calculadora de frete super simples.
Seguro
Seguro é uma tarifa extra que você pode pagar à transportadora para ter uma garantia total de que sua encomenda será entregue com segurança. Ela te reembolsará até o limite do seguro que você contratar, caso haja perda ou danos à sua encomenda.
O seguro geralmente é barato e praticamente não vai influenciar na hora de calcular a taxa de importação.
No Priority Mail, frete que recomendo em meu curso completo de importação online, o seguro é grátis até $200.
Portanto, para calcular o imposto de importação basta calcular quanto é 60% da soma desses três valores (valor declarado, frete e seguro), também conhecida como Valor Aduaneiro (a base de cálculo desse tributo).
Exemplo de cálculo das taxas de importação
Digamos que o valor declarado pelos seus produtos custou $100, o frete custou $30 e o seguro foi grátis. Sendo assim, o imposto de importação é 60% de $130 = $78.
Então o valor total que você vai ter que desembolsar para fazer essa importação será de $208 (contabilizando o preço pago pelo produto, frete, seguro e imposto).
Como você pode ver, a tributação da importação no Brasil é bem agressiva, não é? Ainda assim vale a pena importar.
“Mas como saber se fui taxado?”
Como saber se minha encomenda foi taxada na alfândega?
Existem duas formas de saber se o seu produto foi taxado:
A melhor e mais rápida é acompanhar o rastreamento de suas encomendas e ficar atento ao aviso de que você deve acessar o sistema Minhas Importações dos Correios para prosseguir com o pagamento do tributo e receber a mercadoria em casa.
A segunda forma é aguardar a chegada da carta dos correios que avisa que suas compras foram taxadas, informa o site que deverá acessar e o prazo para pagamento. Não recomendo esperar até que receba essa carta porque podem ocorrer atrasos e você acabar perdendo o prazo para pagar o tributo, e assim não será mais possível recebê-la.
Como pagar a taxa alfandegária
Assim que você descobrir que sua encomenda foi taxada nos correios, acesse o novo sistema de importações para fazer o pagamento pela internet. Após a confirmação, o pacote será entregue em sua casa.
Ao contrário do que muitos falam na internet, em 2018 não foi implementada uma nova taxa de importação. Apenas um novo sistema para simplificar o pagamento dos impostos, sem que haja a necessidade de ir até a agência dos correios.
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Imposto de importação em caso de envio por Courier
Caso tenha escolhido um método de envio oferecido por uma transportadora privada (courier), como Fedex, DHL e TNT, o imposto de importação deverá ser pago adiantado. Neste caso, a entrega, quando chegar ao Brasil, não será concluída pelos Correios.
Dessa forma, você não terá a possibilidade de “escapar” dessa cobrança por conta daquela imensa quantidade de caixas chegando diariamente. É garantido de ser taxado.
A forma de pagamento das taxas varia de transportadora para transportadora.
Isenções do imposto de importação
Existe uma grande polêmica acerca das isenções do imposto de importação. É que, em alguns casos, a lei impede que certos produtos sejam taxados.
Acontece que existem duas normas contraditórias em vigor.
"fui taxada com menos de 50 dólares no aliexpress, e agora? O que fazer?"
50 dólares ou 100 dólares?
Essa é a principal dúvida dos importadores. E isso é perfeitamente compreensível. Mas presta atenção aqui que nós vamos entender direitinho como isso funciona.
A Portaria do Ministério da Fazenda
Primeiro, existe uma Portaria do Ministério da Fazenda, nº 156, de 1999, que dispõe:
“Os bens que integrem remessa postal internacional de valor não superior a US$50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.”
Ou seja: produtos enviados de pessoa física para pessoa física, com valor aduaneiro abaixo de 50 dólares, não vão ser taxados na alfândega.
Segundo essa norma, se a encomenda for enviada por uma empresa (pessoa jurídica), poderá ser tributada, mesmo que ela custe apenas 5 dólares e você marque a opção de “declarar como presente” na sua declaração alfandegária.
O Decreto-Lei
Só que existe também o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, que estabelece que, na verdade, essa isenção será para produtos de até 100 dólares, independente de o remetente ser pessoa física ou jurídica.
E aí, qual norma vale?
É uma pergunta difícil para quem não é formado em Direito, concorda? Mas para nós é fácil:
A isenção que deve ser aplicada é a do Decreto-Lei, para produtos abaixo de 100 dólares. Simplificando o motivo: um Decreto-Lei tem mais peso que uma simples Portaria.
Então se você está buscando algo como não ser taxado no Aliexpress, a dica é manter suas importações abaixo de 100 dólares.
Existe, entretanto, um problema com essas isenções. A Receita Federal costuma tentar “atropelar” essa norma dos 100 dólares e aplicar o imposto mesmo assim, levando em consideração apenas a Portaria do MF.
O que fazer se minha encomenda for taxada injustamente?
Se isso acontecer com você, não aceite essa cobrança. É ilegal e há formas de recorrer da taxação, caso suas compras se encaixem nas condições do Decreto-Lei que mencionamos.
Para solucionar isso, existem diversas opções. Uma delas é pedir uma Revisão Tributária no próprio sistema dos Correios.
Também é possível ajuizar uma ação no Juizado Especial Federal mais próximo de sua casa, mesmo que você já tenha pago o imposto por desconhecer esse direito seu. Nesse caso, você deve ajuizar uma Ação de Repetição de Indébito.
Caso não tenha pago o imposto ainda, pode fazer um depósito judicial e pedir uma antecipação de tutela para que o produto seja entregue imediatamente, enquanto a legalidade da cobrança é discutida no Juizado.
Dessa maneira, o dinheiro não passa pelo “bolso” da Receita Federal e, se você ganhar, o seu dinheiro é devolvido rapidamente.
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Outros casos de isenção do imposto de importação
Existem outros casos em que importações não podem ser taxadas.
Por exemplo, medicamentos, se permitidos pela Anvisa, destinados a pessoa física e com apresentação de receita médica.
Além disso, livros, jornais e periódicos não sofrerão adição de imposto.
E o ICMS, incide sobre importações?
A taxação de produtos importados pode ser mais do que simplesmente o imposto de importação.
Em certos Estados do Brasil, também será cobrado o ICMS. É que cada Estado tem autonomia para legislar a respeito de aplicar ou não o ICMS sobre importações.
Atualmente, isso só acontece em três Estados.
Os 3 Estados que cobram ICMS sobre importações
O valor do ICMS depende de uma alíquota que pode variar de tempos em tempos. Vejamos a alíquota nos Estados que aplicam esse imposto às importações:
Santa Catarina — 17%
Rio Grande do Sul — 18%
Minas Gerais — 18%
Como Calcular o ICMS importação
A notícia para você que mora em um dos três Estados listados acima não é muito boa:
O ICMS é aplicado tanto sobre o valor aduaneiro quanto sobre o próprio imposto de importação.
É o que chamamos de imposto sobre imposto e, com isso, acaba sendo bem mais custoso.
Haja imposto sobre produtos importados...
Brasil!
Outros impostos e taxas para compras no exterior
Estes tributos de que falaremos agora já não são "tarifas alfandegárias". São apenas impostos e taxas que incidem sobre operações financeiras, como a conversão do câmbio, e sobre a sua compra nos EUA.
IOF
O IOF é o imposto sobre operações financeiras. Tem a alíquota de 6,38% e incide sobre a operação de câmbio que você faz ao pagar em reais por uma compra feita em dólar, o que exige, portanto, uma conversão (operação de câmbio).
É descontado diretamente do seu cartão de crédito e você verá essas pequenas cobranças na fatura.
Sales Tax
Salex Tax é uma taxa cobrada nos Estados Unidos, que pode ser traduzida para “taxa sobre vendas.” O valor dessa taxa varia de acordo com a localização do armazém redirecionador onde suas compras serão recebidas.
O QueriaTanto.com, redirecionador de compras que recomendamos em nosso curso, por exemplo, está localizado na Florida, onde a sales tax é de apenas 6%.
Em outros estados, pode ser um pouco maior ou menor. Mas fique atento: às vezes a sales tax é menor, como no armazém de Oregon do Shipito, mas os fretes são bem mais caros que o normal.
E agora?
Agora que você já sabe tudo sobre as taxas de importação, é hora de calcular os impostos das suas próximas compras!
E se quiser aprender muito mais sobre fazer compras no exterior, você vai gostar disto:
Eu criei um método passo a passo de como importar dos Estados Unidos e até da China.
O nome desse método é Programa Importar Tudo, um curso completo de importação online.
Com ele, você vai se tornar um verdadeiro importador, que sabe o que fazer desde encontrar o melhor desconto até o momento de receber os produtos em sua casa.
Essa ideia parece boa para você? Então assista à primeira aula (gratuita).
Grande abraço,
Thales Matos
Autor do Importar Tudo
